Até o dia 30 de abril, 27.754 empresas que não deram entrada em qualquer documento, nos últimos dez anos, na Junta Comercial de Minas Gerais Jucemg) poderão ser canceladas administrativamente.

A Jucemg prorrogou o prazo antes fixado em 31/12/2017 para 30/4/2018, após o cumprimento das regras legais como a publicação de três editais de notificação (28/9, 24/10 e 29/11), comunicando sobre o procedimento. Em 2016, foram 29.466 negócios cancelados.

De acordo com a diretora de Registro Empresarial da Junta Comercial, Lígia Xenes, o objetivo do alerta é convocar as empresas a se atualizarem no Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE).

O cancelamento administrativo não promove a extinção da empresa, apenas declara sua inatividade liberando a utilização de seu nome empresarial, já que esta perde a proteção do nome empresarial garantida no registro, e ainda enviando, de forma automática, a situação de inatividade às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal, conforme prevê a legislação.

Para evitar o cancelamento, a empresa, por meio de seu representante legal, deve comunicar à Jucemg, dentro do prazo estipulado, que deseja mantê-la em funcionamento ou informar a paralisação temporária de suas atividades, conforme o caso, ou ainda arquivar alteração dos dados ocorridos na ultima década.

Para a diretora da Jucemg, a queda nos números deste ano está associada há uma maior integração de dados com os órgãos envolvidos na formalização da empresa e na baixa simplificada, que desburocratizou e facilitou a legalização da extinção/baixa  de empresas.

Estão sujeitas ao Cancelamento Administrativo anual as sociedades empresárias, os empresários, as empresas individuais de responsabilidade limitada e as cooperativas. A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, nos artigos 32, inciso II, alínea “h” Decreto Federal 1.800 de 30/01/1996, e ainda no art. 1º da Instrução Normativa DREI Nº 5 de 5 de dezembro de 2013.

Céu encoberto, com chuva em todo o estado. Na capital, temperatura máxima chega a 21 graus, com umidade do ar de até 85%. Em Unaí o céu está encoberto, com possibilidade de chuvas.

Nesta segunda-feira (5/2) o tempo segue encoberto, com chuva a qualquer hora no Centro, Leste, Norte, Sul, Campo das Vertentes e Zona da Mata. Nas outras regiões do estado o tempo deve ficar nublado, com pancadas de chuva.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte a semana começa com tempo encoberto e chuva intermitente. Na capital mineira a temperatura deve oscilar entre 15°C e 21°C, com umidade relativa do ar na casa dos e a umidade relativa do ar fica em torno de 85% à tarde.

Ao longo da semana, o tempo seguirá instável em Minas Gerais.

Motoristas de Minas Gerais já podem solicitar gratuitamente junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e), que poderá ser acessada por meio de um aplicativo para celular. Para ajustes técnicos de alguns órgãos e entidades de trânsito, a emissão obrigatória em todo o país foi adiada para 1º de julho.

No entanto, em Minas, o documento já começa a valer a partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro, e será aceito em todo o território nacional, segundo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-MG).

Desde 2 de maio de 2017, as CNHs com QR Code (Quick Response Code, que pode ser lido por meio de um aplicativo) começaram a ser feitas em Minas Gerais. A partir delas podem ser feitas as novas CNHs (digitais).

Dos 6,6 milhões condutores mineiros, cerca de 1,2 milhão já têm o novo modelo da CNH. Os motoristas que já possuem o novo modelo de CNH de 2017 e estão com os dados atualizados no Detran, como e-mail e telefone celular, já podem solicitar o documento eletrônico no site do Denatran.

Depois disso, o condutor deverá instalar o aplicativo no smartphone. Ele já está disponível para download na Google Play e na Apple Store. Para visualizar a CNH, o condutor terá que usar uma senha pessoal de quatro dígitos. Todos os dados do motorista são assinados digitalmente, o que garante a segurança do processo, segundo o Detran. Somente no primeiro acesso o motorista precisará usar conexão com a internet. Nas próximas vezes, será possível visualizar o documento off-line.

O documento é válido em todo o território nacional e poderá ser apresentado no lugar da CNH de papel. O agente de trânsito, funcionário público ou comerciante que precisar verificar a legitimidade do documento digital do usuário, poderá utilizar um aplicativo leitor de QR Code, que vai gerar uma página com dados detalhados do motorista.

O aplicativo é pessoal para um telefone só, para uma senha de quatro dígitos. Não tem como colocar isso no telefone de outra pessoa, é seu. Caso você venha a perder seu telefone, ou danificou, com o código que você tem, você entra em contato com o Denatran pelo site, bloqueia, adquire um novo telefone ou resgata seu número e reinstala como se fosse um aplicativo de banco.

O Detran destaca que a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação Digital é opcional. Quem quiser, pode esperar a renovação da CNH, que tem validade de cinco anos, para receber o novo documento com QR Code ou tirar uma segunda via. Seja na versão impressa ou digital, a apresentação do documento é obrigatória para fins de fiscalização e a falta do documento gera três pontos na CNH, retenção do veículo e R$ 88,38 de multa

O site do Detran publicou um passo a passo mostrando como emitir a CNH Digital. Confira clicando aqui.

A laje da garagem do Bloco C, na 210 Norte, cedeu com o peso das chuvas e esmagou vários carros, na madrugada deste domingo (4/2). Segundo o Corpo de Bombeiros, 25 veículos teriam sido destruidos. Até o momento os bombeiros informam que não houve feridos no acidente.

Os moradores acordaram com o disparo de dezenas de buzinas e alarmes por volta das 06.30hs.

Conforme informações, não há risco de desabamento na estrutura principal do prédio. A falha de construção se deu na laje que cobre a garagem subterrânea, e avança sob o jardim.

O fornecimento de gás encanado também foi suspenso, já que tem muita gasolina espalhada pela garagem em função do esmagamento dos carros.

A Defesa Civil constatou que não houve danos à estrutura do prédio e os moradores foram autorizados a voltarem aos apartamentos. A garagem, entretanto, continuará interditada.

Os bombeiros continuam no local.

A Central de Regulação de Serviços de Saúde (CRS) passa a funcionar na rua Aldeia, 577, Centro, a partir de terça-feira, 6 de fevereiro. Na segunda, dia da mudança, não haverá atendimento ao público. O novo endereço da CRS fica entre a rua Natal Justino da Costa e a rua Buritis, onde funcionava uma academia de ginástica e luta.

A Central de Regulação sai da avenida Governador Valadares como medida de contenção de gastos. O custo mensal com aluguel é de R$ 12 mil. No novo endereço, o aluguel será de R$ 3 mil. O espaço a ser ocupado, no entanto, é bem menor e terá de ser otimizado, para fazer o mesmo atendimento.

O horário de atendimento ao público na CRS continuará sendo de segunda a sexta, das 7h às 17h, sem intervalo. Na Central de Regulação, o cidadão agenda consultas, marca exames (para médicos especialistas) e confecciona ou atualiza o Cartão do SUS.

Cartão do SUS

É com o Cartão do SUS que o cidadão consegue dar entrada e realizar todos os procedimentos no sistema público de saúde. A falta do cartão pode dificultar o atendimento ou até mesmo inviabilizá-lo na rede pública.

O documento do sistema de saúde é válido em todo o território nacional e, para confeccioná-lo, basta ir até a Central de Regulação portando documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Em alguns casos, o cartão existente precisa ser atualizado.

A orientação é que o cidadão plastifique seu Cartão do SUS e o carregue na carteira, juntamente com os documentos pessoais.

Filas

A ocorrência de filas na Central de Regulação, normalmente nos primeiros dias úteis do mês, é devido à falta de médicos de algumas especialidades, como ortopedia e oftalmologia.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Unaí busca os especialistas para preencher as vagas, mas os profissionais ainda não apareceram. Os médicos que têm se apresentado são recém-formados, que ainda não fizeram residência médica.

Portanto, o atendimento médico será totalmente normalizado somente com o preenchimento dessas vagas.