O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou a inclusão de mais seis municípios de Minas Gerais – Buritizeiro, Pirapora, Santa Fé Minas, São Francisco, São Romão e Várzea da Palma – na zona do semiárido mineiro.
A inclusão, segundo a Sudene, se deu a partir de levantamento técnico produzido por grupo de trabalho interministerial, no qual estão inseridos o Ministério da Integração e própria Sudene. A decisão considerou como critérios o percentual diário de déficit hídrico e 01índices pluviométrico e de aridez.
O secretário da Sedinor, Nondas Miranda, ressalta a importância dos ganhos que cada cidade terá na promoção de políticas públicas com os incentivos da Sudene.
“A integração destes municípios no semiárido mineiro levará um pouco mais de qualidade de vida às suas populações, começando pelos agricultores que terão uma política de financiamento agrícola diferenciada, com juros mais tolerantes. Além disso, os municípios terão incentivos diferenciados em questões de cunho social, por serem mais vulneráveis diante da escassez de chuva”, afirma.
Com a inclusão, os municípios já podem contar com incentivos e benefícios fiscais, como, por exemplo, a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Qualquer atividade pode ser beneficiada com o incentivo de redução do IRPJ, desde que se enquadre em setor econômico, considerado prioritário para o desenvolvimento regional, segundo o Decreto nº 4.213 de 26 de abril de 2002.
Estímulo à educação
Estudantes da área de atuação da Sudene ganharam um reforço para realizarem o sonho de ingressar no ensino superior. O Condel aprovou também as mudanças propostas pela Medida Provisória nº 785, de 06/07/2017.
A partir de agora, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), passa a ter os fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento como fontes de recursos, a exemplo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Assim, alunos regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos passam a ser beneficiários.
O Banco do Nordeste prevê que sejam destinados R$ 700 milhões do montante de recursos do FNE para o Fies, em 2018. Com relação ao FDNE, a Medida Provisória prevê que dotações para os financiamentos não excederão 20% do orçamento total do fundo.
Neste sentido, a Sudene apresentou aos conselheiros uma proposição que estabelece, em caráter preliminar, princípios básicos para a operacionalização do Fies considerando os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. A proposta foi acatada pelos presentes na reunião, em Brasília.
Outros incentivos previstos
O montante de recursos previstos para o FNE, em 2018, está estipulado em R$ 23,8 bilhões. Deste valor, R$ 8,3 bilhões serão exclusivos para projetos na área de infraestrutura. Outros R$ 14,8 bilhões serão destinados para produtores e empresários dos setores rural, agroindustrial, industrial, turismo, comércio e serviços.
Ainda sobre os recursos do FNE, o Banco do Nordeste reprogramou os recursos do Fundo Constitucional aumentando o valor disponibilizado. O valor total passou de R$ 26,1 bilhões para R$ 27,7 bilhões.
