A Prefeitura Municipal de Unaí decretou Situação de Emergência em Saúde Pública no município.
O texto dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Público Municipal. Abrange ações de saúde que incluem a dispensa de licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública; instala o Comitê de Contingenciamento em Saúde do COVID-19, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento da emergência em saúde pública declarada. Inclui ainda a recomendação para que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos entre outras medidas.
Também veda a realização de quaisquer eventos da Administração Pública Municipal ou por ela autorizados em que ocorram a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo Coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde.
Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal também deverão adotar as medidas cabíveis para o cancelamento ou adiamento dos eventos
Veja o Decreto Municipal:
Decreto 5.293 (1)
