Por Ricardo Ribas
O alerta do prefeito José Gomes Branquinho foi feito na manhã desta sexta-feira (10/5), em entrevista coletiva concedida a meios de comunicação da cidade. Durante a entrevista, Branquinho lembrou que ainda há loteamentos em situação irregular, entre os quais destacou empreendimentos feitos após o Clube Colina e depois da Coagril. De acordo com o prefeito, “quem comprar lotes em empreendimentos não aprovados na Prefeitura pode estar jogando dinheiro fora ou comprando briga jurídica”.
Preocupado com a situação de loteamentos que não foram “liberados” pela Prefeitura, Branquinho achou por bem alertar a população para as dificuldades que ela pode encontrar pela frente ao adquirir um lote sem aprovação municipal. “Vai comprar? Vem na Prefeitura, consulta a situação do empreendimento, vê se está legalizado. Olha bem primeiro, porque quem está vendendo tem o interesse de ganhar o dinheiro”.
Branquinho lembrou que, em janeiro de 2017, a Prefeitura “suspendeu” todos os loteamentos que haviam sido aprovados antes da atual Administração Municipal assumir o mandato (cerca de 30 loteamentos) e chamou os empreendedores para fazer os ajustes necessários e previstos em lei, como destinar ao município 30% da área do empreendimento para construção de praças, postos de saúde, escolas e outros equipamentos públicos. Segundo ele, a maior parte desses empreendimentos foi ajustada e os lotes estão sendo normalmente vendidos. Foram liberados os seguintes loteamentos: Amazonas, Bela Serra, Cidade Nova 2, Curva do Rio, Porto Rio Preto, Laguna, Park Esplanada, Rocha e Rocha, Ribeira do Rio Preto, Colina Park 1 , Imburana, Buriti e Sucupira.
Outros, no entanto, estão pendentes de regularização, entre eles os empreendimentos abertos após o Colina Clube e depois da Coagril. Um dos problemas, que o prefeito chama de “gravíssimo”, é a falta de um projeto para destinação do esgotamento sanitário dos empreendimentos situados acima da captação de água do SAAE (barra do ribeirão Areia com o rio Preto).
“Tem de resolver essa questão, porque é a água captada pelo SAAE, tratada e distribuída para a população. Entendemos que a população não aceitará isso”, disse o prefeito, observando que a Administração Municipal vislumbra apenas duas opções “razoáveis” para os empreendedores solucionarem o caso: 1) construir uma rede coletora para jogar o esgoto na Estação de Tratamento atrás da serra do Taquaril; 2) construir uma Estação de Tratamento de Esgoto no loteamento e devolver o “esgoto tratado” para o rio Preto. E esse “esgoto tratado” seguirá para a captação de água do SAAE. Branquinho afirmou que a população dificilmente aceitaria a segunda opção.
E, sem oferecer uma solução para a questão do esgoto, a Prefeitura não vai “autorizar” os empreendimentos, segundo o prefeito. “Há empreendedor dizendo que o problema não é dele, é do SAAE. Então, não sabemos quanto tempo o empreendedor terá de esperar, porque o SAAE precisa fazer dinheiro, projetos, construções. Se houver pressa, o empreendedor precisa fazer uma parceria com o SAAE, para viabilizar legal e tecnicamente o empreendimento”.
Depois da Coagril
Alguns empreendedores da região (acima do Colina Club) buscaram regularizar a situação dos empreendimentos, alternativa rejeitada pelo empreendedor cujo loteamento fica depois da Coagril. Ele ajuizou ação contra a Prefeitura e obteve uma decisão liminar (provisória) favorável ao seu empreendimento. De acordo com o prefeito, a decisão será contestada na Justiça e pode-se iniciar aí uma luta infindável de interposição de recursos.
“Entendemos que o caminho da Justiça é sempre o pior caminho, o mais longo e o mais espinhoso”, lamenta Branquinho, ao constatar que “brigas jurídicas” costumam levar 30, 50 anos para serem resolvidas. Para ele, melhor buscar o entendimento, a parceria e uma solução que seja boa para todos (Prefeitura, empreendedor e comprador do lote). “Não temos nada contra este ou aquele empreendedor. Por favor, entendam isso como responsabilidade do gestor público. Tenho de fazer minha obrigação de prefeito. É Unaí que está em jogo”.
Chacreamento
Além do problema da destinação do esgoto, 70% do empreendimento aberto depois da Coagril está fora do perímetro urbano, portanto em área rural, conforme atestou o prefeito Branquinho. E o município ainda não possui uma legislação que discipline a venda de lotes rurais (ou chacreamentos).
O prefeito lembra que no mês de agosto faz dois anos que a Administração Municipal encaminhou projeto de lei para a Câmara dos Vereadores tratando do chacreamento. “A prefeitura fez a parte dela. O projeto foi aprovado pelos vereadores em primeiro turno e depois não foi mais avaliado para votação em segundo turno. A Câmara precisa colocar isso na pauta”.
Como ainda não existe lei municipal sobre o desmembramento de terrenos na área rural para venda de chácaras, os empreendedores (mais de 50 empreendimentos) não podem passar a escritura para os compradores, por não estarem cobertos por uma legislação. Dessa forma, os compradores recebem apenas um contrato de gaveta, sem garantias. “O comprador não vai dormir tranquilo, ao constatar que o terreno adquirido não pode ser escriturado e nem registrado”, adverte Branquinho.
“Queremos que tenha chácaras de lazer no meio rural, mas tem de ter legislação prevendo o que é necessário o empreendedor oferecer aos compradores: água, luz, sistema de esgoto, um mínimo de conforto para as famílias”. Senão, constata o prefeito, “no fim sobra tudo para a Prefeitura fazer”.
