O prefeito José Gomes Branquinho aproveitou a realização da Plenária do Conselho Municipal de Saúde, nesta quarta-feira (10/4), para dizer ao público presente que a Administração Municipal pretende construir um hospital em Unaí. De acordo com o prefeito, o noroeste é a única região do Estado que não possui seu hospital regional, o mais próximo estando a 330 km de Unaí, em Patos de Minas (Alto Paranaíba).
Ele explica ser uma questão de lógica um hospital regional ser construído em Unaí, em razão de sua posição geográfica e do rol de municípios pactuados que já são atendidos aqui. Ele diz acreditar, no entanto, que o Estado não fará a construção (pois nove municípios estão com obras paralisadas por falta de recursos estaduais), por isso Unaí está se antecipando.
Para viabilizar financeiramente a obra, Branquinho explica que o recurso virá da venda de terrenos vagos do município. “Vamos trocar imóveis que estão servindo para incomodar vizinhos e criar mosquito da dengue por uma construção que será útil no atendimento da população. Ao invés de perda, Unaí terá ganho patrimonial”, ressaltou.
O projeto de lei (PL) que autoriza a Administração Municipal a vender os terrenos está na Câmara de Vereadores. O prefeito salientou que, do projeto, consta um artigo estabelecendo que esses recursos sejam utilizados somente na construção do hospital, estando vetado o remanejamento do dinheiro para outra finalidade, qualquer que seja o prefeito que venha a gerir o recurso.
“Aí o Estado não terá a desculpa de dizer que não tem como construir o hospital em Unaí. Vamos entregar a obra pronta”, revelou Branquinho. O custeio do Hospital Regional, no entanto, é função do Estado, como ocorre nos locais onde essas instituições estão instaladas. “Depois de construído, aí terá início um novo jogo político, porque será necessário criar a instituição, transformar isso em política de saúde. E nós não vamos descansar até conseguir isso”.
A ideia de construção própria do hospital regional faz de Unaí um município diferente, já que outros aguardam o governo do estado aportar recursos para terminar as construções, muitas das quais adiantadas (mas paradas): Juiz de Fora, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Divinópolis, Além Paraíba, Conselheiro Lafaiete, Montes Claros, Nanuque e Novo Cruzeiro aguardam a conclusão das obras.
“Vamos entregar o hospital pronto, mas queremos do Governo do Estado que ofereça a Unaí a mesma solução institucional que encaminhar para os outros hospitais regionais que estão com as obras inacabadas”, afirmou Branquinho, acrescentando que o “Noroeste não pode ficar sem um hospital regional”.
Situação da saúde
Além da questão do hospital regional, o prefeito Branquinho disse reconhecer a importância da plenária para falar sobre a situação da saúde unaiense. Ele lembrou que dos R$ 37 milhões que o Estado deve para Unaí, R$ 14 milhões são devidos à Saúde. Ele lamentou, porém, que o recurso que o governo estadual deveria repassar para o setor não entrou na pauta de negociações acordadas entre o governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Ficou acordado entre as partes que o governo de Minas pagará o que deve aos municípios em 33 parcelas, a partir de janeiro de 2020. Mas esse valor diz respeito somente aos repasses de ICMS, IPVA e Fundeb. Ou seja, nos setores em que os municípios moveram ações judiciais contra o Estado. Porém, ficam de fora os repasses devidos da saúde, do piso da assistência social e do transporte escolar.
À dívida com o repasse da saúde que Unaí não sabe como vai receber do Estado soma-se os gastos com o setor que chegam a quase 40% do orçamento público municipal, quando a Constituição federal determina que o município é obrigado a gastar no mínimo 15%. A despesa com o Hospital Municipal, que atende Unaí e municípios da região, absorveu R$ 37 milhões de um total de R$ 68 milhões dos gastos totais com a saúde municipal em 2018.
Para Branquinho, a conta municipal “não fecha” na saúde porque o município está gastando muito com o que não é de sua obrigação institucional. Ele lembra que a obrigação do município é com a atenção básica, ou seja, atendimentos em unidades básicas de saúde e PSFs. Como tem de cuidar do hospital municipal, atendendo toda a região, Unaí deixa de cumprir com eficiência sua função principal.
O prefeito lembra, por exemplo, que a cobertura de PSFs atinge somente 54% da população da cidade. “Estamos gastando onde não é nossa obrigação. Porque temos de preocupar com um hospital que funciona de segunda a segunda, 24 horas por dia, atendendo a todos (da região) que o procuram. “Precisamos fazer alguma coisa, para que daqui alguns anos tudo isso esteja resolvido”.
