O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) publicou o edital de abertura do XVII concurso público para juiz federal substituto. O órgão, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, oferece 10 vagas imediatas para nível superior. A remuneração do cargo é de R$ 27.500,17.
Para participar, é necessário ter cidadania brasileira ou portuguesa, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e ser bacharel em direito há pelo menos três anos. Também é exigida experiência de três anos em atividade jurídica, não ter antecedentes criminais e não estar sendo processado ou ter sofrido penalidades por práticas inadequadas no exercício da profissão.
Os interessados devem se preparar para as cinco etapas que compõem o concurso, são elas: prova objetiva, provas escritas (prova discursiva, prova prática de sentença civil e prova prática de sentença criminal), inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico), prova oral e avaliação de títulos.
O período de inscrições tem início às 13 horas de 25 de julho e encerram-se às 14 horas de 23 de agosto, sendo aceitas somente pelo site do TRF-2. A taxa de participação é de R$ 240.
A seleção tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada, por igual período. Do total de vagas, 20% são reservadas a negros e 5% a pessoas com deficiência. Vale destacar que o TRF-2 pode convocar mais candidatos de acordo com o surgimento de outras vagas enquanto o concurso for válido.
Avaliações
A primeira etapa, a prova objetiva, acontecerá na data provável de 23 de setembro. Serão 100 questões de múltipla com cinco opções sobre: direito constitucional, previdenciário, penal, processual penal, econômico e de proteção ao consumidor, civil, processual civil, empresarial e financeiro, tributário, administrativo, ambiental, e internacional público e privado.
As provas escritas estão previstas para serem realizadas em 9 e 11 de novembro. Esta avaliação será constituída de uma dissertação, seis questões discursivas e elaboração de duas sentenças, uma civil e outra criminal.
Somente para os candidatos aprovados nas provas escritas, é necessário requerer pessoalmente a inscrição definitiva, sendo necessário o preenchimento de formulário, ao presidente da comissão organizadora e examinadora. O período para realizar esse procedimento é de 14 de janeiro a 1 de fevereiro de 2019.
Entre 18 de fevereiro e 1° de março de 2019 serão aplicadas as provas orais. Após a publicação do resultado dessa etapa, a comissão organizadora e examinadora avaliará os títulos dos candidatos aprovados.
De acordo com o edital, a prova objetiva e a perícia médica serão realizadas no Rio de Janeiro e em Vitória. As provas escritas serão realizadas no Rio de Janeiro, existindo a possibilidade de realizá-las também em Vitória. As provas orais serão aplicadas exclusivamente no Município do Rio de Janeiro.
