A partir agora, ficou mais fácil acessar a legislação municipal em Unaí. Num trabalho idealizado pela Mesa Diretora do exercício de 2021 em parceria com os servidores da Câmara Municipal de Unaí, o Poder Legislativo de Unaí apresentou, no dia 2 de dezembro de 2021, em reunião solene, a compilação da legislação através do Sistema SAPL.
Uma iniciativa da Mesa Diretora de 2021, e dos servidores da Câmara designados pela portaria N.º 4.602/2021, sob a orientação e supervisão do Chefe do Serviço de Informática. Todo o trabalho foi revisado pelo setor jurídico e pelo setor de redação e arquivo da Casa.
O objetivo da equipe era Articular e compilar os textos das normas jurídicas do Município de Unaí, utilizando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, para de facilitar a consulta dos textos pelos cidadãos, apresentando. Agora, toda a Legislação pode ser acessada em arquivos compilados, dispostos cronologicamente, contendo todas as versões por data, incluindo as modificações introduzidas pelas normas posteriores, resultando na “Linha do Tempo”.
O trabalho voluntário dos servidores possibilitou a execução da tarefa com baixo custo para o município, uma vez que não houve a necessidade de contratação de empresas externas, como é comum quando uma empresa ou serviço público precisa fazer a migração de um grande número de dados.
A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara foram os primeiros a serem disponibilizados no novo formato. Em seguida foram pouco a pouco, incluídos os demais textos das leis. No total, foram articulados, compilados e publicados 3.915 normas jurídicas, dentre Leis Municipais, Resoluções, Instruções Normativas, Portarias, etc.
Foram necessários pouco mais de 4 meses para a execução da tarefa, que incluiu também a impressão de 3 edições especiais: Regimento Interno da Câmara Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí e Lei Orgânica do Município.
HISTÓRICO DO SAPL
O SAPL é um sistema desenvolvido e mantido pelo PROGRAMA INTERLEGIS, do Senado Federal, para contribuir na Elaboração de proposições; Organização das sessões plenárias, inclusive no painel eletrônico; Manutenção da base de leis, consultas, etc. Ele foi desenvolvido por servidores do Senado Federal, com a contribuição dos servidores de TI das Câmaras Municipais. Desde a instalação do Sistema SAPL, em 2005, a legislação municipal foi, aos poucos, inserida no sistema para ser disponibilizada, online, para a população. Coma modernização do sistema, em 2018, veio a possibilidade de se apresentar textos compilados, ou seja, textos dinâmicos.
