O processo de venda da Itambé Alimentos para o grupo francês Lactalis caminha para a concretização. Após a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a transação, sem restrições, no dia 30 de janeiro, terminou na última quarta-feira o prazo para que a Vigor/Lala entrasse com eventuais recursos questionando a decisão. Sem novos recursos, a aquisição da Itambé pela Lactalis foi ratificada pelo órgão de defesa da concorrência.
Vencido o julgamento em termos de concorrência de mercado, a próxima etapa para que a Lactalis assuma a direção da Itambé será na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça da São Paulo (TJSP), onde o reconhecimento da negociação foi questionado pela Vigor, agora pertencente ao grupo mexicano Lala.
De acordo com o presidente da Cooperativa Central dos Produtores de Minas Gerais (CCPR) e da Itambé, Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho, a decisão do Cade é importante e contribui para a concretização dos negócios.
“A decisão do Cade, em termos comerciais, considerou legítima a operação. Não houve recurso questionando a decisão do Cade, porque, na verdade, não tinha o que recorrer. As nossas justificativas apresentadas foram muito consistentes”, explica Candiotto.
De acordo com o executivo, após a CCPR vender 100% da Itambé para a Lactalis, a Vigor apresentou dados ao Cade informando que a participação da Lactalis e da Itambé na atividade de recepção de leite no mercado brasileiro responderiam por 27,9% no total de recepção de leite em território nacional. Porém, os dados correspondiam apenas à recepção de leite efetuada pelas 15 maiores empresas com atuação na atividade, que responderiam por 29% do leite produzido formalmente no País.
“Quando foi verificada a participação conjunta da Itambé e do Grupo Lactalis na recepção total de leite do País, foi comprovado que as empresas respondiam por apenas 7,52% do total do mercado brasileiro. Provamos a participação com dados concretos, e isso foi decisivo para a aprovação da transação pelo Cade”, afirma.
Segundo o presidente da Itambé e da CCPR, a próxima etapa para que a Lactalis assuma a direção da Itambé será no dia 21 de fevereiro, quando haverá o julgamento do recurso apresentado pelo grupo Lala questionando a validação da venda da Itambé. O reconhecimento da legitimidade da negociação aconteceu em 15 de janeiro, por decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça da São Paulo (TJSP).
No mesmo dia, também deve ser julgado o pedido da Lactalis para que a empresa assuma a direção da Itambé. Na decisão de 15 de janeiro, foi determinado que o grupo francês não poderia exercer direitos decorrentes de sua qualidade de acionista até a conclusão da arbitragem que está ocorrendo na Câmara de Comércio Brasil-Canadá.
“Todas as decisões têm sido bem favoráveis à Itambé, à CCPR e ao grupo Lactalis. A decisão do Cade nos ajuda muito em termos judiciais, e acreditamos que o parecer inicial sobre a venda da Itambé para a Lactalis será ratificado. Estamos muito tranquilos. No julgamento, acreditamos que pode ocorrer também a reformulação do parecer para antecipar a passagem da gestão da Itambé para a Lactalis”, diz Candiotto.
A venda da Itambé para a Lactalis aconteceu após a CCPR garantir um contrato que prevê a aquisição do leite dos produtores associados da CCPR por dez anos, renovável por igual período. Durante o contrato, 100% do abastecimento da Itambé será feito pela CCPR, o que favorece os cooperados. Nos próximos anos, haverá um trabalho de fortalecimento da CCPR. Sem detalhar, Canditotto explica que o valor recebido pela venda da Itambé, que não foi revelado, será aplicado na expansão da cooperativa, principalmente na produção de ração.
