A Polícia Militar de Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Unaí estão promovendo uma campanha de entrega voluntária de animais silvestres que são mantidos irregularmente em cativeiro.
A campanha visa promover a educação ambiental no município, bem como alertar as pessoas das consequências penais e administrativas que podem sofrer em razão da conduta de manter animais silvestres em cativeiro sem autorização legal.
Com a edição do novo decreto estadual, 47.383/18, a mediada administrativa no que se refere ao valor por cada exemplar de psitacídeos ameaçados de extinção (papagaios, periquitos, araras) mantido em cativeiro ou sem possuir a autorização do órgão competente é de R$ 17.232,20 (dezessete mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte centavos).
Os animais podem ser entregues na Polícia Militar de Meio Ambiente à Rua Anacleto Ferreira, 87, Bairro de Lourdes, em Unaí (ao lado do viaduto), entre os dias 9 (segunda-feira) a 12 (quinta-feira) de abril de 2018.
Assim, as pessoas que fizerem a entrega voluntária dos animais que mantém irregularmente em cativeiro até a data final da campanha não sofrerão as penalidades da multa administrativa.
Após a data final da campanha da entrega voluntária a Polícia Militar de Meio Ambiental desenvolverá fiscalizações com o propósito de localizar os animais que ainda continuam sendo mantidos irregularmente em cativeiro, e uma vez constatada a irregularidade tomará todas a medidas em que o caso concreto se amoldar, de acordo com a legislação em vigor.
Contamos a participação da comunidade de Unaí para que juntos tenhamos um ambiente ecologicamente equilibrado e consequentemente melhor de se viver.