O novo Marco Legal da Segurança e Regularização Ambiental das Barragens de Irrigação em Minas será tema da 11ª edição do Programa Diálogos com o Sisema, iniciativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que põe a pauta ambiental em debate. Com foco regional em 2019, o evento será realizado nesta quinta-feira, 12 de setembro, em Unaí, no Noroeste do Estado.
O tema é de extrema relevância para o Noroeste de Minas, tendo em vista que a região é a que mais concentra barragens de água no território mineiro, em decorrência da grande quantidade de atividades de agricultura irrigada nessa porção do Estado. A proposta de discutir o assunto visa abrir caminhos para a regularização das estruturas, política que ainda enfrenta desafios. Em todo o Estado, existem cerca de 57 mil barragens de água.
Durante o evento, o tema será abordado pelo Diretor de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo Fonseca. Ele fará uma contextualização do cenário local e apresentará a proposta do novo marco, que são portarias administrativas recém editadas pelo Igam (nº2 e nº3, de 2019) em atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens.
As normas propõem o cadastramento das estruturas e apresentam a exigência de estudos que comprovem a segurança das mesmas. Na ocasião, serão também apresentadas as principais alterações na regulamentação de outorgas de uso de recursos hídricos, trazidas pelo Decreto Estadual nº 47.705, publicado no último dia 4 de setembro.
O programa Diálogos com o Sisema é voltado para organizações não governamentais, empreendedores, consultores ambientais e sociedade civil em geral. Não é necessária inscrição prévia. Ao final do evento, será oferecido certificado de participação aos participantes.
O Diálogos com o Sisema foi instituído em dezembro de 2017 e, desde então, mantém a realização de reuniões periódicas, abertas ao público em geral, para apresentação e discussão de temas ambientais de interesse comum. A iniciativa busca promover a democratização das informações, bem como incentivar a participação da sociedade na preservação do equilíbrio do meio ambiente e na defesa da qualidade ambiental, como exercício da cidadania.
Minas tem cerca de 57 mil barragens de água em seu território e a maior parte está no Noroeste
Outras informações podem ser obtidas no endereço: www.meioambiente.mg.gov.br/educacao-ambiental/dialogos-com-o-sisema
SERVIÇO:
Evento: Diálogos com o Sisema – O Novo Marco Legal da Segurança e Regularização Ambiental das Barragens de Irrigação em Minas
Data: 12 de setembro – quinta-feira – 13h30
Local: Câmara Municipal de Unaí – Avenida Governador Valadares, nº 594, Centro – Unaí – MG
