Pelo menos duas perícias produzidas pela Polícia Federal responsabilizam a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelo prejuízo milionário no negócio da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, desta quarta-feira (4). A Petrobrás comprou Pasadena em duas etapas, em 2006 e 2012. Na primeira, pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos da planta.
Na época da compra, Dilma chefiava o Conselho de Administração da Petrobrás e votou favorável ao negócio. De acordo com o jornal, “os laudos periciais são considerados provas nos processos judiciais e poderão ser utilizados para subsidiar a abertura de investigação contra os integrantes do conselho. No entendimento dos peritos, o sobrepreço pago pela Petrobrás à belga Astra Oil foi de US$ 741 milhões”.
O jornal diz que os laudos foram anexados ao inquérito de Pasadena que tramita sob tutela do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. A investigação deu origem à denúncia em que a Lava Jato acusa o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e outros nove por corrupção e lavagem de US$ 17 milhões provenientes da compra de 50% da refinaria.
Além de Dilma, na época, também participaram da reunião do conselho como conselheiros: Antonio Palocci, Cláudio Haddad, Fábio Colletti Barbosa, Gleuber Vieira e José Sergio Gabrielli. Para os peritos da PF, os conselheiros não agiram com “o zelo necessário à análise da operação colocada”. Diante da constatação, a PF sugere a quebra dos sigilos bancários de todos eles como como caminho para prosseguir a investigação.
Segundo a petista, o aval para a compra se baseou em um “resumo tecnicamente falho”, que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria a aquisição. No laudo, os peritos avaliam que o ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró pode ter repassado informações imprecisas ao conselho, ao afirmar que gerentes da empresa “promoveram um completo desvirtuamento do conteúdo” das análises econômico-financeiras apresentadas ao colegiado. Entretanto, para os peritos, houve uma “mitigação dos controles internos e ausência de supervisão” por parte dos conselheiros.
No entanto, os peritos afirmam que “o papel dos conselheiros é evitar desvios (por erro ou fraude) dos diretores, em especial naqueles atos que exigem a sua expressa autorização”.
Bens bloqueados
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens de Dilma por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena. Também foram bloqueados os bens de Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação.
Em agosto do ano passado, o TCU havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos.
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.