Por Ricardo Ribas
A Prefeitura de Unaí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou audiência pública na tarde dessa quarta-feira (5/6) – Dia Mundial do Meio Ambiente – para apresentação dos planos de manejo e zoneamentos dos parques naturais municipais e a minuta de criação da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra do Taquaril. Depois de 30 dias, quando os documentos estiverem aprovados e consolidados, qualquer construção ou intervenção no parque ou na serra devem obedecer às disposições constantes nos limites de zoneamento estabelecidos pelo plano de manejo. Portanto, a população terá os próximos 30 dias para dar sugestões, fazer críticas, propor mudanças ou mesmo rejeitar o plano, desde que fundamente a argumentação e ofereça alternativa técnica e legalmente viável. Os documentos encontram-se na Secretaria do Meio Ambiente, no prédio da Prefeitura, para consulta pública.
A apresentação dos planos foi conduzida pelo servidor da Prefeitura, biólogo Carlos Komeno, que abriu sua exposição dizendo que não há determinação legal obrigando o município a fazer parques. Ele, no entanto, chamou a atenção para o fato de que árvores são raríssimas em ruas principalmente do Centro da cidade. Nesse particular, a instituição de parques é iniciativa louvável, já que “cada vez mais a gente vai se afastando dos recursos naturais”, no dizer de Komeno.
Os parques naturais municipais foram criados por lei, sendo projetos de iniciativa da Prefeitura, aprovados pelos vereadores e sancionados pelo prefeito. O biólogo deu detalhes de cada um dos parques instituídos (Dujardes Caldeira, Duca Menezes, Senhorinha Lemos do Prado e José do Vale) e ainda o Parque Álvaro Rodrigues Barbosa, cujo projeto aguarda apreciação e votação na Câmara Municipal para virar lei.
O plano de zoneamentos delimita, por exemplo, as áreas intocáveis dentro dos parques, de preservação ambiental. É importante saber que área é essa, o que ocorre dentro dos parques, o que pode ser construído e em quais locais, as áreas de contemplação, definição de trilhas, recursos naturais, fauna e flora local. Se a Prefeitura quiser construir um banheiro dentro de um parque, isso deve seguir as diretrizes constantes do plano de zoneamento. O plano faz uma previsão expressa sobre qual local deve ser preservado e em qual se pode erguer construções.
Serra do Taquaril
Na audiência pública, o biólogo apresentou os argumentos que justificaram o município criar a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Taquaril. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da promotoria em Unaí, recomendou à Prefeitura criar uma área de proteção no local. A intenção é evitar que as construções erguidas no pé da serra avancem em direção ao topo. Quem estiver em situação irregular será notificado pelo Ministério Público, para adequações necessárias.
Que ocorre na serra? Tem área para conservação e preservação de recursos naturais? Tem esporte, tem lazer, tem contemplação, tem atividade turística? O plano de manejo da APA Serra do Taquaril deve responder a essas e outras perguntas. É fato notório, por exemplo, que a serra é usada para prática de caminhadas, corridas, atividades esportivas, para orações e vigílias, via sacra, área para contemplação da paisagem e mirante.
O local pode receber construções, por exemplo, de lanchonete, banheiros, chafarizes? E a tão sonhada estátua do Cristo Redentor, com os braços abertos por sobre a cidade? Como ficam as antenas de telecomunicações instaladas no topo da serra? Que fazer para conservar a mata nativa e os animais que vivem no local? As várias perguntas devem caber dentro do plano de manejo e de zoneamento, que está à disposição da população na Secretaria de Meio Ambiente, para conhecimento, avaliação e propostas dentro dos próximos 30 dias.
Se não houver proposições de mudança nos planos, seguem para ser editados em decreto do prefeito tão logo seja esgotado esse prazo (de 30 dias). Esses documentos, depois de aprovados, juntam-se às leis municipais que instituíram os parques e a APA Serra do Taquaril e tornam-se política pública orientadora do que pode e não pode ser feito nesses locais.
A audiência pública contou com a presença de representantes de órgãos públicos, escolas, faculdades, igrejas, associações, clubes de serviço, cooperativas e outros representantes da sociedade civil.
