Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 06 de fevereiro, o edital PC MG Delegado para abertura do concurso público com oferta de 76 (setenta e seis) vagas para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, além da formação de cadastro de reserva, para o exercício das funções nas Unidades Policiais das Delegacias Regionais de Polícia Civil do Interior do Estado de Minas Gerais.
A organização é da Fundação Mariana Resende (FUMARC) e as inscrições ficam abertas em seu site a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 16 (dezesseis) de abril de 2018 até às 23h (horário de Brasília) do dia 15 (quinze) de maio de 2018. Para efetivação da inscrição é necessário o pagamento da taxa de R$ 212 até o dia 16 (dezesseis) de maio de 2018.
Requisitos do concurso Delegado MG
O candidato aprovado será investido no cargo de Delegado de Polícia Substituto se atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências, como ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; possuir o título de bacharel em Direito, curso estabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.
Ao Delegado de Polícia, na qualidade de autoridade policial, incumbe, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil: a) presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade; b) decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias; ETC.
O vencimento inicial para o cargo de Delegado de Polícia Substituto, Grau A, corresponde a R$ 11.475,57 (onze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme Lei nº 19.576, de 16 de agosto de 2011, para carga de 40 (quarenta) horas semanais.
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Edital nº 01/18 de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO, integrante da série inicial da carreira, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
