Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira, 14/06, a segunda fase da Operação Ceres que visa combater a pratica de irregularidades fiscais. Estão sendo intimados a prestar esclarecimentos 487 produtores rurais do Estado de Minas Gerais. Desse total, grande parte dos investigados são das regiões do Alto Paranaíba e Triangulo Mineiro e Noroeste, tidas como o cinturão verde de Minas.
As investigações foram iniciadas em novembro de 2018, quando uma força tarefa integrada pelo MPMG, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar e Receita Federal, realizou a primeira fase da operação com a finalidade de desmantelar uma organização criminosa que vinha agindo na utilização e venda de notas fiscais falsas e na comercialização de grãos.
Na época, foram cumpridos 22 mandatos de prisão e 46 de busca e apreensão. Como resultado, foram apreendidos 97 volumes de documentos e 202 mídias eletrônicas, computadores, notebooks, celulares, HDs e Pen-drives, que foram analisados.
O desdobramento dessa segunda fase da Operação Ceres teve como base as informações levantadas nos documentos apreendidos. A análise do material apreendido possibilitou a identificação de várias irregularidades praticadas por produtores rurais na comercialização de soja, milho e feijão, destacando-se a venda de mercadoria sem a emissão de nota fiscal, a utilização de notas fiscais de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais consignando quantidade inferior à comercializada de fato, além da capacidade de carregamento dos caminhões, razão pela qual se procede à intimação dos produtores rurais identificados.
O Fisco informa que as intimações não impossibilitam a formalização de denúncia espontânea nos termos da legislação tributária vigente, sendo que a regularização à vista ou parcelada dos débitos tributários extingue ou suspende a punibilidade prevista na lei que define os crimes contra a ordem tributária.Por outro lado, a não regularização da situação fiscal sujeitará o Notificado à ação fiscal e o posterior encaminhamento ao Ministério Público de Representação Fiscal para Fins Penais.
O material será encaminhado à Receita Federal do Brasil, nos termos da autorização judicial de compartilhamento das informações, que poderá adotar o mesmo procedimento na apuração de possíveis irregularidades relativas aos tributos federais.
O Fisco informa ainda, que este é o primeiro lote de intimações e que outros lotes virão, na medida em que a análise do material for avançando.
Os detalhes desta segunda fase foram apresentados em entrevista coletiva concedida pelo Dr. Genney Randro Barros de Moura, Promotor de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Ordem Tributária do Triângulo e Noroeste Mineiro, que inicialmente disse que essa fase é mais de cunho administrativo.
Ouça o áudio do Dr. Genney Randro Barros de Moura (Rádio Veredas):
Veja a entrevista dos advogados tributaristas Dr. Marco Aurélio Pereira e Dr. Adilson de Moura Pereira à TV Rio Preto:
Veja o que é a Operação Ceres:
http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2018/novembro/operacao-ceres-receita-federal-atua-no-combate-a-sonegacao-de-impostos-no-comercio-de-graos-em-minas-gerais