O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Paracatu e da Copasa para a reparação dos danos materiais e morais provocados ao Rasgão do Mestre, canal histórico construído na cidade, que remonta ao ano de 1.743 e ao auge da exploração de ouro na região.
Acolhendo os pedidos liminares do MPMG, a juíza da 1ª Vara Civil da Comarca de Paracatu, Paula Roschel Husaluk, determinou que a Copasa e o município apresentem projeto corretivo para a resolução dos impasses ambientais no Rasgão do Mestre, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Segundo a ACP, a companhia e o município são responsáveis pela inexistência de saneamento básico e pela poluição sistêmica do canal. Conforme apurado, nunca foram feitos os investimentos públicos necessários para a recuperação florística, paisagística e hídrica da derivação artificial e secular do córrego Rico, num percurso estimado de quase 60 km.
Conforme a Promotoria de Justiça, há recorrência do lançamento de esgoto doméstico, de lixo e de águas pluviais inservíveis no espaço, o que tem comprometido até questões de Saúde Pública, devido a focos persistentes de esquistossomose. “Há várias reclamações de moradores e de populares em face dos desserviços ocorridos no entorno do canal, que atravessa os fundos da igreja matriz, já tombada”, diz trecho da ação.
Para os promotores de Justiça Athaide Peres e Thiago de Paula, a “repaginação do ambiente do Rasgão do Mestre vem consolidar a importância do patrimônio histórico-cultural de Paracatu, por intermédio de medidas afirmativas que assegurem a sustentabilidade do ambiente colonial, que remontam à legendária ocupação do Planalto Central pelas bandeiras de Froés, com os registros audazes de Mestre-de-Campo (Manoel Nerva) na execução da obra civil rara, à época, que permitiu a transposição inaugural, por gravidade, das águas superficiais do córrego Rico para a exploração aurífer”.
O valor da causa é de R$ 5 milhões, estimativa financeira para a reparação do sistema do Rasgão do Mestre.
