O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para a reparação dos danos materiais e morais ocorridos em virtude de intervenções desautorizadas e do secamento da Lagoa do Lagoão, integrante do rio São Pedro, em Paracatu, no Noroeste do estado.
Segundo a ACP, a responsabilidade pelo desastre ambiental é dos proprietários da fazenda Barra do Lagoão, com mais de 1.000 hectares. Conforme apurado, eles promoveram o barramento irregular do córrego e a utilização integral do volume de águas, provocando o colapso do microssistema hídrico local e extirpação da ictiofauna.
O MPMG aponta que os fatos ocorrem de maneira reiterada, inclusive no ano de 2017, quando toda a região padeceu com os baixos índices pluviométricos. A instituição apurou que os autores locaram escavadeiras no interior do Lagoão para a promover a drenagem e o saque clandestino das águas do reservatório natural.
Conforme os promotores de Justiça Athaide Peres e Mariana Leão, que assinam a ação, a lagoa, de cerca de 18 quilômetros de extensão, serve a diversos usuários, e é composta por veredas e áreas de relevante significância ambiental do bioma cerrado. Um técnico do MPMG foi ao local e constatou os danos causados aos espaços protegidos, águas e áreas comuns do cerrado.
Para os integrantes do MPMG, “é de suma importância a reparabilidade imediata das ocorrências destrutivas aos ambientes, destacada a importância socioeconômica das águas para a agricultura sustentável”.
A ação foi distribuída ao Juízo da Segunda Vara Civil de Paracatu. O valor da causa é de R$ 5 milhões, estimativa financeira para a revegetação da flora e a reparação das condutas destrutivas ao ambiente ribeirinho.
