O governador Romeu Zema participou, nesta terça-feira (28/3), da solenidade de abertura da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e que conta com a participação de vereadores, prefeitos, deputados e autoridades políticas de todo o país.
A marcha é considerada o maior evento político da América Latina e, em 2023, comemora 25 anos de história.
Neste ano, a marcha tem como tema o “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”. Zema foi o único governador a discursar na abertura, destacou a importância dos municípios no pacto federativo e ressaltou o trabalho feito em Minas para dar independência aos gestores municipais, honrando os compromissos e mantendo os repasses em dia.
“Como governador de Minas, posso dizer com muita propriedade como os prefeitos mineiros sofreram, e como nós temos procurado fazer um trabalho em conjunto com todos eles. Os prefeitos mineiros foram desconsiderados e totalmente desrespeitados durante governos anteriores. Não sei se no Brasil já tivemos outro caso tão absurdo, mas os municípios de Minas deixaram de receber repasses de ICMS, IPVA, Fundeb e também da Saúde. Tanto é que, na minha primeira semana como governador de Minas, houve manifestação na porta do prédio onde eu trabalho com mais de 200 prefeitos, reclamando dos seus direitos, que não eram cumpridos anteriormente”, contou o governador. “É obrigação dos entes federal e estadual dar o maior apoio possível aos municípios. E é o que nós temos feito desde que assumi o Governo de Minas”, acrescentou.
Trabalho em conjunto
Romeu Zema disse, ainda, que sua gestão segue o compromisso com a responsabilidade. “Três meses após eu ter assumido o Governo de Minas, em abril de 2019, assinamos o maior acordo até então celebrado no estado para devolver aos municípios R$ 7 bilhões. Valor que já quitamos. Nós restituímos todos os 853 municípios de Minas. Fizemos o mesmo com os valores da Saúde, mais R$ 6,8 bilhões, e desse total de quase R$ 14 bilhões, que foram retirados dos municípios, já devolvemos cerca de R$ 9 bilhões. O restante, cerca de R$ 5 bilhões, está parcelado para os próximos anos”, listou.
O governador afirmou ainda que tem trabalhado lado a lado com os prefeitos. Zema destacou anúncio recente de repasse para os municípios, no valor de R$ 800 milhões, para transporte escolar, “um valor que a grande maioria dos prefeitos tinha de arcar”.
Ele também sinalizou que o Estado voltou a pagar o Piso Mineiro de Assistência Social, obrigação prevista na Constituição de Minas, mas que esteve com pagamento suspenso em governos anteriores.
“Para governar com responsabilidade é preciso ter uma gestão boa, austera. E é o que nós estamos fazendo em Minas Gerais”, acrescentou.
Reforma tributária
Ainda em Brasíla, o governador participou de debate sobre a Reforma Tributária, que é um dos principais painéis do encontro e contou com a participação de ministros do governo federal e de deputados que fazem parte de uma frente ampla sobre o tema.
“Essa questão de termos um pacto federativo mais claro e mais fortalecido, com as regras mais definidas, é de fundamental importância para os municípios. Nenhum prefeito pode ficar refém estadual ou federal, como aconteceu em Minas no passado, por exemplo”, finalizou o governador.
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