Os Comitês de Bacia Hidrográfica do DF encontram-se em processo eleitoral para a gestão 2018-2021, sendo de grande importância a participação das organizações civis e dos usuários. As inscrições para participar do processo eleitoral será de 2 de janeiro a 15 de fevereiro de 2018, devendo-se seguir as orientações constantes dos editais e deliberações dos Comitês. Confira abaixo :
Deliberação N° 1/2017 -CBH/RP
Deliberação N° 3/2017 -CBH/RP
Deliberação n° 4/2017 -CBH/RP
Deliberação N° 1/2017 -CBH/Preto
Deliberação N° 3/2017 -CBH/Preto
Deliberação N° 4/2017 -CBH/Preto
Deliberação N° 2/2017 -CB/Maranhão
Deliberação N° 4/2017 -CB/Maranhão
Deliberação N° 5/2017 -CB/Maranhão
Comitês de Bacia do Distrito Federal
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são entidades colegiadas que fazem parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No Distrito Federal existem três comitês de bacia: Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranoá – CBH/RP; Comitê da Bacia Hidrográfica dos afluentes do rio Preto – CBH/AP e Comitê da Bacia Hidrográfica dos afluentes do rio Maranhão – CBH Maranhão. Esses colegiados são formados por membros de três segmentos distintos: poder público, organizações civis e usuários de recursos hídricos. O trabalho desenvolvido nos Comitês visa seguir as diretrizes da Política de Recursos Hídricos, especialmente no que se refere à gestão descentralizada e participativa.
Para outras informações acesse:
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal
http://www.adasa.df.gov.br/regulacao/conselhos-e-comites
As Bacias do Distrito Federal
O Distrito Federal, com uma área de 5.814 km2 e população de aproximadamente 2.000.000 de habitantes, está situado numa região de terras altas que servem como dispersores das drenagens que fluem para três importantes bacias fluviais do Brasil: Prata, Araguaia-Tocantins e São Francisco. Encontra-se totalmente inserido no bioma Cerrado, um dos mais ricos em biodiversidade do planeta, sendo que 40% de seu território está inserido na Reserva da Biosfera do Cerrado, criada pela Unesco no espírito do programa “Homem e a Biosfera”.
Nos últimos anos, em virtude do forte crescimento populacional e da intensificação das atividades econômicas nos setores agropecuário, industrial e de serviços no Distrito Federal, verifica-se uma forte pressão sobre os recursos naturais, colocando em risco o uso sustentável da água, dos solos, da fauna e da flora regionais.
A manutenção da sustentabilidade do desenvolvimento regional deverá, cada vez mais intensamente, se pautar pela garantia do equilíbrio entre as ações voltadas para a promoção do crescimento econômico e a conservação do meio ambiente. Desta forma, existe a necessidade de mudanças de alguns paradigmas do desenvolvimento, com a busca de racionalização e otimização do uso da água e dos outros recursos ambientais, como forma de manutenção da qualidade e quantidade dos mananciais hídricos, dos solos e da biodiversidade.
Hoje já se afiguram situações de graves conflitos ambientais quanto a ocupação do solo e uso dos recursos hídricos em todas as principais bacias hidrográficas do Distrito Federal, podendo-se mencionar de forma sucinta alguns que já assumem proporções preocupantes, exigindo soluções de curto e médio prazos:
– na Bacia do Descoberto, onde se localiza nosso maior reservatório de água, manancial de abastecimento público de mais de um milhão de pessoas, há urgente necessidade de disciplinamento do uso do solo e do tratamento de esgotos dos novos núcleos urbanos surgidos nos últimos anos. Na área rural, o monitoramento e controle do uso de agrotóxicos e a racionalização dos processos de irrigação, visando garantir a preservação da qualidade e da quantidade de água, são medidas necessárias para a compatibilização da vocação agrícola da bacia com o abastecimento público de água.
– na Bacia do São Bartolomeu, a ocupação territorial desordenada, com a rápida transformação de áreas rurais em loteamentos com características urbanas, promoveram uma impressionante perda da vegetação natural, muitas vezes em áreas de preservação permanentes (matas de galerias, nascentes e veredas) além da impermeabilização de áreas de recarga natural dos aqüíferos. A exploração intensiva das águas subterrâneas e o lançamentos de esgotos sem tratamento em mananciais, são problemas também identificados da bacia.
– na Bacia do Rio Preto, região onde predomina a atividade agropecuária, o uso intensivo dos recursos hídricos em sistemas de irrigação de grande porte associado a um período recente de baixos índices pluviométricos, provocaram uma sensível redução da disponibilidade hídrica nos períodos de estiagem, causando significativas perdas econômicas aos produtores rurais. Estudos realizados pela Secretaria de Agricultura do Distrito Federal em 1995 indicaram que a capacidade de suporte da exploração dos recursos hídricos para irrigação já estão próximos do limite em alguns mananciais e já foram ultrapassados em outros, indicando a necessidade do gerenciamento do uso da água na bacia. Deve-se considerar, adicionalmente, o aproveitamento hidroelétrico do rio Preto, planejado para a UHE do Queimado, visando a compatibilização do uso múltiplo dos recursos hídricos.
– na Bacia do Rio Maranhão, o desmatamento de áreas de preservação permanente (matas de galeria), a extração irregular de areia e o lançamento de resíduos de origem animal em estado bruto, causando a poluição das águas são apresentados como os principais problemas encontrados.
– na Bacia do Rio Corumbá, que caracteriza-se por apresentar alta declividade, solos de baixa fertilidade e com deficiência hídrica, a pouca cobertura vegetal tem facilitado o processo de erosão e o transporte de sólidos nesta bacia. Adicionalmente, o lançamento de esgotos sem prévio tratamento nos afluentes do rio Corumbá é hoje um sério problema para a manutenção da qualidade da água neste manancial que está sendo estudado como futura fonte para o abastecimento do Distrito Federal.
– na Bacia do Paranoá, área mais densamente ocupada dentro do Distrito Federal, fruto do próprio planejamento de Brasília, a situação dos tributários e o próprio lago se prestam a excelentes indicadores da qualidade ambiental da parte mais significativa deste sítio urbano. Em que pese favoravelmente a existência de duas estações de tratamento de esgotos, ETE Sul e Norte, problemas de ligações clandestinas de esgoto e de drenagem pluvial têm provocado a redução da qualidade das águas de modo significativo em algumas partes do lago.
– na Bacia do Rio São Marcos, os principais afluentes do rio são Marcos apresentam forte tendência para a agricultura mecanizada, a irrigação via de pivôs centrais e o uso intensivo de agrotóxicos. Nesta bacia, o controle do uso da água, medidas preventivas quanto a contaminação dos rio por agrotóxicos, assim como a preservação das matas ciliares são medidas importantes para a manutenção da quantidade e qualidade das águas na bacia.
Em relação ao Entorno do Distrito Federal, tem-se que agir com a plena convicção de que o Governo do Distrito Federal, de Goiás, de Minas Gerais, em conjunto com o Governo Federal, terão que estabelecer, necessariamente, uma ação conjunta para a solução dos problemas advindos do rápido crescimento populacional dos municípios adjacentes a Brasília. O ordenamento da ocupação territorial, a questão do abastecimento de água e do tratamento dos esgotos, são exemplos de questões que exigem a ação conjunta das três unidades da federação e do Governo Federal para o seu adequado equacionamento.