Edição nº 4
NOTA DE PESAR
A Câmara Municipal de Unaí manifesta pesar aos familiares do Dr. Altir de Souza Maia, ex-vereador desta Casa, pelo seu lamentável falecimento, ocorrido no dia 09 de maio de 2021 e se solidariza junto à família. A Câmara também agradece ao Dr. Altir pelo seu mandato durante a 5ª legislatura, que teve seu início em 31 de janeiro de 1963 e término em 31 de janeiro de 1967.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Unaí irá deliberar, na próxima segunda-feira, dia 17 de maio, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 1/2021, que propõe a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI, no Município de Unaí. O PLC nº 1 segue agora para apreciação do Plenário da Câmara.
A Comissão de Justiça aprovou o Projeto de Lei n.° 27/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias dispositivo de segurança contra explosões e disparos de armas de fogo.
TRIBUNA LIVRE
A 19ª Reunião Ordinária foi suspensa e a tribuna concedida ao Pastor Lindemberg Sousa Costa, da Segunda Igreja Presbiteriana de Unaí. Pastor Lindemberg falou em defesa da aprovação do Projeto de Lei n° 23/2021, que reconhece a atividade religiosa como essencial em tempos de crise. O religioso elencou três pontos que justificam a aprovação do Projeto: “A Igreja é um organismo natural de presencialidade; A proibição da abertura das igrejas seria uma “porta escancarada” para a violação dos princípios constitucionais e dos direitos naturais e; Há, pelo menos, duas vertentes científicas, que não concordam entre si. Ouvir apenas uma delas seria politizar o discurso”.
O Pronunciamento completo do Pastor Lindemberg está disponível no portal:
Rádio: EDEMOCRACIA.UNAI.MG.LEG.BR
Internet: https://edemocracia.unai.mg.leg.br/audiencias/sala/262
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO SECRETA
Conforme determina o regimento interno da Câmara, a Mensagem n.º 32, de 12 de abril de 2021, de autoria do Prefeito de Unaí (MG), que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 2/2021, que dispõe sobre a implantação do “Bueiro Inteligente”, em Unaí. foi apreciada em votação secreta pelos vereadores. A votação secreta é uma forma de se garantir que não hajam influências externas de qualquer natureza sobre o voto.
A mensagem n° 32 foi aprovada e, portanto, o veto do Prefeito ao PL n° 02/2021 foi mantido.
Foi incluído na pauta da ordem do dia, e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 23/2021, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Unaí em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa, epidemia, pandemia ou catástrofe natural. O PL nº 23 será apreciado, em segundo turno, na próxima reunião ordinária da Câmara.
Rádio: (Para saber mais sobre estes e outros projetos acesse: www.unai.mg.leg.br)
Internet: Para saber mais sobre estes e outros projetos acesse:
ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE
Confira o Edital com as matérias que serão apreciadas na 20ª Reunião Ordinária no portal:
Rádio: SAPL.UNAI.MG.LEG.BR
Internet: https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao
A Câmara Municipal de Unaí informa que, durante este período de pandemia, estaremos adotando medidas para prevenir a propagação da covid 19. Por este motivo, recomendamos a todos que assistam às reuniões pelo portal:
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e-mail: câmara@unai.mg.leg.br
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO