Revisão do Plano Diretor: onde e como posso construir um galpão, um edifício, uma oficina ou um supermercado?

Os temas já mobilizaram os setores de engenharia e arquitetura da Prefeitura, fiscalização municipal, procuradoria jurídica, assessoria legislativa da PMU, Secretarias Municipais e autarquia municipal de saneamento básico (Saae).

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A coordenação dos trabalhos de revisão e atualização do Plano Diretor de Unaí, do Código de Obras, do Código de Posturas e da construção do Plano de Mobilidade Urbana prevê a realização de três audiências públicas antes de os documentos serem enviados para a Câmara Municipal e consolidados em leis do município.

Os documentos estão sendo revisados e atualizados, ou construído (no caso do Plano de Mobilidade Urbana), com o apoio da empresa de Assessoria a Municípios Vitorino & Silva, que possui experiência técnica no assunto e foi contratada pela Prefeitura em 2020 para fazer a gestão dos planos.

A execução, porém, fica por conta dos técnicos do município. “A empresa passa as referências para elaboração, ensina o passo a passo, mas desde o início dos trabalhos os técnicos vêm pondo a mão na massa, estão trabalhando a todo vapor”, explica a arquiteta da Prefeitura Gisele Tonin, que coordena os trabalhos no âmbito do município.

Os temas já mobilizaram os setores de engenharia e arquitetura da Prefeitura, fiscalização municipal, procuradoria jurídica, assessoria legislativa da PMU, Secretarias Municipais e autarquia municipal de saneamento básico (Saae). Cada órgão ou departamento é responsável pela captação e fornecimento de dados e informações que compõem um diagnóstico atualizado do município de Unaí.

PLANO DIRETOR

Onde posso instalar um galpão comercial/industrial, uma oficina ou construir um supermercado? Posso construir um prédio de 12 andares neste bairro? Vou lotear esse espaço, quais regras devo seguir? Essas e dezenas de outras perguntas, o Plano Diretor revisado terá de responder. O documento é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço urbano (loteamentos, ruas, calçadas, áreas verdes e institucionais, construção civil).

O Plano Diretor de Unaí é de 2003, deveria ter sido revisado a cada cinco anos. Algumas modificações pontuais ocorreram somente em 2012, para adequações. Não foi, portanto, uma revisão. Gisele explica que as revisões são mais que necessárias, “porque em 15 anos, Unaí cresceu muito, e desordenadamente”. Os Códigos Municipais de Obras e de Posturas são da década de 1990.

Com a revisão do Plano Diretor, o texto atualizado vai oferecer segurança jurídica para o poder público e segmentos da população poderem agir sobre o espaço urbano. “E não se trata somente do segmento da construção civil, o plano tem impacto sobre os mais variados setores”, a arquiteta observa. Se não apresentar o plano revisado, a Prefeitura ficará impedida de receber recursos federal e estadual.

PLANO DE MOBILIDADE URBANA

O documento – que está sendo construído a partir do “zero” – vai estabelecer diretrizes e princípios para que Unaí planeje seu desenvolvimento urbano (de forma ordenada) e atue na melhoria de sua infraestrutura. O objetivo é aperfeiçoar o deslocamento de cidadãos e cargas, facilitando o fluxo do trânsito no território do município.

O plano vai permitir o direcionamento e ordenamento do trânsito (relação pedestres e condutores de veículos), gerando resultados positivos na melhoria da acessibilidade; disciplinar a construção de calçadas, de ruas, de estacionamentos, de ciclofaixas ou ciclovias; e orientar a gestão eficiente do transporte coletivo urbano.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Estão previstas a realização de ao menos três audiências públicas, para que representantes da sociedade civil organizada e a população possam participar com sugestões e propostas para a consolidação do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana. A organização ficará por conta da Comissão Técnica Especial instituída por servidores do município.

“Em situação normal, já teríamos realizado as audiências públicas. O surgimento da pandemia (com medidas mais rigorosas de distanciamento) e o ano eleitoral em 2020 (com restrição de atos de governo) acabaram por adiar os trabalhos”, justifica Gisele. Com isso, a empresa consultora teve seu cronograma alterado, obrigando-se, inclusive, a fazer aditivo de tempo no contrato firmado com a Prefeitura.

A Prefeitura aguarda orientações dos consultores da brasiliense Vitorino & Silva que estarão em Unaí na próxima semana, para estabelecerem os parâmetros de como a audiência deverá ocorrer. Inicialmente, para evitar aglomerações no auditório, a Comissão Técnica Especial do município busca selecionar as presenças.

A expectativa é que representantes dos variados segmentos da sociedade civil, dos distritos municipais, do ramo imobiliário, empresarial, comercial, loteadores, construção civil, associações, entidades, clubes de serviço e órgãos públicos participem presencialmente.

Muitos desses membros já fazem parte do Comitê Gestor de acompanhamento de elaboração dos planos. “O pessoal da empresa nos orientará como será a participação pública geral, como serão respondidos os questionamentos e acatadas as sugestões ou propostas populares”, diz a coordenadora.

O certo, até agora, explica Gisele, é a participação dos membros da Comissão Técnica Especial, que fará a exposição; do Comitê Gestor de acompanhamento, cujos membros já integram a sociedade civil organizada e do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), órgão consultivo e deliberativo para temas de desenvolvimento urbano, formado por membros do governo e da sociedade civil unaiense.

Antes da audiência pública, uma reunião de alinhamento entre comitê e comissão especial será realizada na tarde desta sexta-feira (13/8), no auditório das Faculdades Cnec, às 14h.

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