Concurso TJMG Cartórios oferta 696 serventias extrajudiciais
Foi publicado o edital do novo concurso de outorga de delegações de serviços notariais e de registro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. São ofertadas 696 serventias extrajudiciais, 457 para provimento e 239 para remoção.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 8 de abril, às 9h, até as 16h de 7 de maio, no site da banca organizadora Consulplan. A taxa tem o preço equivalente a R$ 250. Considera-se isento da taxa de inscrição o candidato que for desempregado e inscrito no CadÚnico. O pedido de isenção poderá ser feito das 9h do dia 8 de abril até as 16h do dia seguinte, no site da banca. .
A primeira etapa do certame, que consiste em uma prova objetiva, será aplicada no dia 24 de agosto para o critério de remoção e no dia 25 de agosto para o critério do provimento.
A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.
Principais datas
Inscrições: 08/04 a 07/058/2019
Prova objetiva: 24/09 (remoção) e 25/08/2019 (provimento)
Prova escrita: 06 e 07/07/2019
Requisitos de ingresso
Para participar do certame, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Para quem se candidatar ao critério de remoção, é necessário ainda estar na titularidade de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Quadro de vagas
Etapas do concurso TJMG Cartórios
O certame contará, ao todo, com cinco etapas, divididas da seguinte forma:
1) Prova objetiva de seleção (eliminatória);
2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
3) Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
4) Prova oral (eliminatória e classificatória);
5) Avaliação de títulos (classificatório).
Prova objetiva
De caráter eliminatório, esta prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, cada qual com quatro alternativas, compreendendo as seguintes disciplinas:
Serão aplicadas duas provas, em dias consecutivos (24 e 25/08/2019), para o critério de provimento e para o critério de remoção.
Serão convocados para a fase seguinte os candidatos de melhor pontuação dentro da proporção de 8 candidatos por vaga no critério de seleção escolhido.
Prova escrita e prática
Esta etapa compreenderá a elaboração de uma dissertação (3 pontos), uma peça prática (3 pontos) e quatro questões discursivas (1 ponto cada), versando sobre as seguintes disciplinas:
- Registros Públicos;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário, Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Comercial;
- Conhecimentos Gerais.
Para não ser eliminado do certame, será necessário ao candidato de ambos os critérios de admissão alcançar a nota mínima de 5 pontos.
Nesta etapa será permitida a consulta a textos legais não anotados, comentados ou comparados.
Prova oral
Esta etapa do certame consistirá na arguição em sessão pública dos candidatos não eliminados na terceira e na quarta etapas.
A Prova Oral, precedida de entrevista individual do candidato pela Comissão Examinadora, será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.
Para ser aprovado nesta etapa, será necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas por examinador.
Avaliação de Títulos e nota final
Esta etapa atribuirá o máximo de 10 pontos a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização.
A nota final do concurso obedecerá a seguinte fórmula:
NF = [(P2 × 4) + (P3 × 4) + (T × 2)] ∕ 8, na qual P2 é a prova escrita e prática, P3 a prova oral e T a avaliação de títulos.
