O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) sancionou projeto de lei que, se aplicada, extingue a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Noroeste (SUPRAM), com sede em Unaí.
Pimentel não vetou a disposição contida na lei 22.796, de 28/12/2017 em seu artigo 90 – Fica o Poder Executivo autorizado a alocar em Patos de Minas a sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente –(SUPRAM) do território de desenvolvimento do Noroeste de Minas Gerais.
A aprovação da lei causou indignação no Noroeste de Minas. Ao tomarem conhecimento da sanção do Governo ao art.º 90 da lei 22.796, as lideranças políticas, empresariais, sindicais e populares do Noroeste Mineiro se movimentaram, colocando o assunto em debate no meio político mineiro.
Rogério Correa
Rogério Correa (PT) é o deputado estadual majoritário do PT no Noroeste de Minas. Ele explica: A situação referente à retirada da SUPRAM sediada em Unaí tem levado a uma grande polemica na região. Vários prefeitos se colocando contrários, vereadores, e eu assim como outros deputados não concordamos com esta transferência do órgão. Se há problemas em Patos de Minas tem que ser resolvido de outra forma, mas não prejudicando o restante da região, sabemos que é uma região grande e as coisas são distantes”. Frisou ainda a importância da SUPRAM Noroeste de Minas que faz um excelente trabalho e é reconhecida em Unaí e toda região. O Deputado ainda afirmou que está buscando agendar com o governador Fernando Pimentel uma conversa junto as lideranças locais como prefeitos, vereadores, lideranças sindicais, trabalhadores rurais, enfim toda sociedade do Noroeste de Minas para que não seja efetivado o artigo que foi aprovado, aliás lembra Rogério, o art.º 90 apenas autoriza o governador, não é obrigatório.
Leonardo Monteiro
Sobre uma possível transferência da Supram Noroeste de Minas, hoje com sede em Unaí, o deputado federal Leonardo Monteiro (PT) defende a manutenção da superintendência na cidade, levando em consideração, entre outros fatores, a vasta atuação na região, garantindo proteção ambiental em mais de 20 municípios. Todos os esforços necessários por parte do parlamentar mineiro já estão sendo feitos junto ao Governo do Estado para que o artigo que autoriza a transferência da sede não seja executado e se somará ao movimento de demais parlamentares para evitar essa mudança. Leonardo Monteiro lembra que a Lei é autorizativa e não impositiva e que qualquer mudança nesse sentido deve levar em consideração o atendimento de uma população extensa na região noroeste. Ele reforça ainda que toda a região de Patos de Minas (Alto do Paranaíba) já é atendida pela Supram do Triângulo Mineiro.
Paulo Guedes
O deputado estadual Paulo Guedes (PT) também se manifestou sobre questão. Ele é favorável a permanência da SUPRAM em Unaí e no Noroeste, pois conhece as necessidades da região. Nos próximos dias estará em contato com o Governo do Estado para esclarecer melhor essa demanda.
José Gomes Branquinho
O prefeito de Unaí José Gomes Branquinho (PSDB) afirmou que não entende essa decisão do governador, e acredita que Pimentel vai ter respeito pelo Noroeste de Minas e não vai fazer um ato dessa natureza. Branquinho acha estranho esse ato, pois prestigia Patos de Minas e desvaloriza o Noroeste. O prefeito de Unaí conclama as lideranças políticas do Noroeste para que falem com o governador para que ele não cometa esse ato de insanidade. Branquinho enfatizou sua indignação com o pensamento de se fazer uma mudança dessa natureza.
Delvito Alves
O ex-deputado estadual Delvito Alves (PTB) se manifestou lamentando que o governo tenha sancionado a lei. Para Delvito, esse episódio mostra a extrema necessidade do Noroeste de Minas terem representação própria na Assembléia Legislativa.
Edgar José de Lima
Edgar José de Lima (PSDB) presidente da AMNOR – Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas e prefeito municipal de Guarda Mor já enviou um ofício ao governo do estado solicitando uma audiência entre o governador Pimentel e todos os prefeitos do Noroeste visando à permanência da SUPRAM em Unaí. Edgar lembrou a importância do trabalho realizado pela AMNOR e fez questão de demonstrar a união maciça dos prefeitos dos 19 municípios. Esta união está trazendo diversos benefícios a nossa região entre eles a manutenção da SUPRAM, a implantação de um hospital regional no Noroeste patrocinado pelo estado e o apoio incessante para a ANMECC – Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer.
Ronaldo Verdadeiro
O prefeito de Uruana de Minas Ronaldo Verdadeiro (PTB) se mostrou extremamente contrariado com a lei sancionada. Para ele, caso isso se concretize, a população do Noroeste será prejudicada. Verdadeiro pede ao governo de Minas que converse com os prefeitos da região antes de definir ações como essa, pois a falta de diálogo com os prefeitos tem prejudicado a região.
Antônio Lerin
O deputado estadual Antônio Lerin (PSB) foi acionado no final do ano de 2017 por lideranças do noroeste, que já se preocupavam com a tramitação do projeto de Lei. O deputado, em audiência o secretário de Meio Ambiente Germano Vieira, foi informado que não está em consideração a implantação de nenhuma nova SUPRAM, ou modificação. Ao contrário o governo de Minas trabalha para aumentar cada vez mais a abrangência de atendimento, modernização e desburocratização dos serviços em prol do cidadão mineiro.
Silas Brasileiro
Silas Brasileiro, suplente a deputado federal pelo PMDB, manifestou a permanência da SUPRAM Noroeste de Minas em Unaí devido ao município ser a base econômica da agricultura de grande produção e agricultura familiar em Minas, além do grande destaque da pecuária no cenário nacional. O agronegócio do Noroeste merece a permanência do órgão em Unaí, que tem como função principal regularizar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental, combatendo principalmente a degradação ao meio ambiente.
Virgílio Guimarães
O ex-deputado federal Virgílio Guimarães, importante liderança do PT, também apóia a permanência do órgão em Unaí. Virgílio enfatizou a importância do Noroeste para o estado de Minas ressaltando a agricultura de precisão e familiar, lembra ainda que existem questões de maior importância para serem discutidas neste momento, entre elas um projeto do presidente Juscelino Kubitschek para integrar Unaí, Cabeceira Grande e Buritis a RIDE/DF – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno que desde 1961 não é apoiado como prioridade pelos governantes mineiros e o Projeto de Lei (PL) 4.392/17, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), que propõe a ampliação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) para atender, também, seis municípios da região Noroeste sendo eles: Brasilândia de Minas, Bonfinópolis de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Natalândia e Uruana de Minas.
Germano Vieira
Procurado para ouvir sua posição, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Germano Vieira se manifestou através de uma nota de sua assessoria de comunicação: “Não está prevista nenhuma transferência da sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) Noroeste, que atualmente está localizada na cidade de Unaí, para outro município. Qualquer mudança de localidade implica em gastos para o governo, e, no momento, não há nenhum recurso disponível para isso”.
A SUPRAM
A SUPRAM Noroeste de Minas, com sede em Unaí, possui jurisdição sobre 20 (vinte) municípios, a saber: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Riachinho, São Gonçalo do Abaeté, UNAÍ (sede), Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de Minas e Vazante. Também conta com quatro Núcleos Regionais de Regularização Ambiental, em Arinos, João Pinheiro, Paracatu e Unaí.
As Superintendências Regionais de Meio Ambiente – SUPRAMs – têm por finalidade gerenciar e executar as atividades de regularização, fiscalização e controle ambiental na sua respectiva área de abrangência territorial, além de controlar as atividades administrativo-financeiras descentralizadas, a partir das diretrizes emanadas das subsecretarias da SEMAD. Quanto à regularização ambiental, compete às SUPRAMs promoverem o acompanhamento do processo de regularização ambiental em todas as suas fases, inclusive quanto ao atendimento, tempestivo e qualitativo, das condicionantes e do automonitoramento estabelecidos no âmbito do processo de licenciamento ambiental e em demais atos autorizativos, sob sua responsabilidade e decidir sobre os processos de licenciamento ambiental e de autorização para intervenção ambiental de atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de poluição ou degradação ambiental.
Prejuízo para o Noroeste Mineiro07
Entre os transtornos e prejuízos que a população do Noroeste sofrerá caso aconteça a extinção da sede em Unaí, temos o aumento das distâncias para a sede da SUPRAM, a falta de pessoal nas proximidades das áreas a serem vistoriadas, altos custos com advogados e técnicos para acompanhar as audiências a distância, além da transferência de vários servidores efetivos devidamente instalados em Unaí para outro município. Não teremos membros locais no conselho, dificultando o entendimento das necessidades regionais. Protocolos e retiradas de processo dificultadas pelas longas distâncias. Enfraquecimento da classe produtora. Unaí e Noroeste deixarão de ser referência em organização ambiental. Isso afetará de forma negativa todas as classes sociais.
Embora o governador Fernando Pimentel não tenha vetado a disposições contidas no artigo que extingue a SUPRAM do Noroeste com sede em Unaí, o Noroeste de Minas, eleitor maciço de Pimentel (PT), não acredita que ele vai gerar esse transtorno e dificuldades para a população da região. Para as lideranças regionais, o correto é a criação de uma superintendência em Patos, sem a extinção da SUPRAM Noroeste. As lideranças regionais querem a retirada do Art. 90 que favorece a extinção da sede regional da SUPRAM em Unaí.
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LEI Nº 22.796, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2017/l22796_2017.htm
